1. Quem é o responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é [Denominação social], com o Número de Identificação Fiscal [NIF] e sede em [Morada da sede], Angola, que explora o MercadoFixe ("nós").
Tratamos os seus dados de acordo com a Lei n.º 22/11, de 17 de junho (Lei da Proteção de Dados Pessoais), e demais legislação aplicável.
Para qualquer questão sobre os seus dados, contacte-nos através de [email protected].
2. Que dados tratamos
Dados que nos fornece
- Conta: o seu endereço de email.
- Loja pessoal: o seu nome completo, o nome e a descrição da loja e, se o indicar, o seu telefone público.
- Lojas de empresa: o nome da empresa, o nome e a descrição da loja, o telefone público e a identificação dos membros que a gerem.
- Anúncios: o título, a descrição, as fotografias, o preço, a categoria, as características do artigo e a localização (província, município e bairro e, opcionalmente, código postal e coordenadas).
- Comunicações: o conteúdo dos pedidos, denúncias e reclamações que nos envia.
Dados recolhidos automaticamente
- Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador e de dispositivo, páginas visitadas, data e hora dos acessos e registos de erros.
- Pesquisas: os termos e filtros que usa ao pesquisar anúncios.
- Cookies: os descritos na secção 9.
Não pedimos nem tratamos dados sensíveis (como dados de saúde, convicções religiosas ou políticas). Não os inclua nos seus anúncios.
3. Para que usamos os seus dados
| Finalidade | Fundamento |
|---|---|
| Criar e gerir a sua conta e as suas lojas, e enviar-lhe os links de acesso | Execução do contrato (os Termos de Utilização) |
| Publicar os seus anúncios e mostrá-los nos resultados de pesquisa | Execução do contrato |
| Permitir que os compradores contactem os vendedores | Execução do contrato |
| Rever anúncios, prevenir fraudes e burlas e proteger os utilizadores | Interesse legítimo na segurança do Serviço |
| Responder aos seus pedidos, denúncias e reclamações | Execução do contrato e interesse legítimo |
| Manter o Serviço seguro e a funcionar, e corrigir erros | Interesse legítimo |
| Melhorar o Serviço com base em estatísticas de utilização agregadas | Interesse legítimo |
| Cumprir obrigações legais e responder a pedidos das autoridades | Obrigação legal |
| Enviar-lhe comunicações de marketing, se o permitir | Consentimento, que pode retirar a qualquer momento |
4. Que informação é pública
Os anúncios destinam-se a ser vistos por qualquer pessoa. São públicos:
- O nome da loja e a data em que aderiu ao MercadoFixe.
- O conteúdo dos anúncios, incluindo as fotografias e a localização (até ao nível do bairro).
- O telefone público da loja, se o indicar. Por proteção, o número é mostrado apenas quando um visitante o pede.
O seu email e o seu nome completo não são públicos.
Antes de publicar fotografias, verifique que não mostram pessoas, matrículas, documentos ou outros dados pessoais que não queira tornar públicos.
5. Com quem partilhamos os seus dados
Não vendemos os seus dados pessoais. Apenas os partilhamos com:
- Prestadores de serviços que tratam dados por nossa conta e segundo as nossas instruções, nomeadamente de alojamento e infraestrutura, armazenamento de imagens, envio de emails e pesquisa. Estes prestadores estão obrigados a proteger os seus dados e a não os usar para outros fins.
- Autoridades judiciais, policiais ou administrativas, quando a lei o exija ou para proteger os direitos e a segurança do MercadoFixe e dos seus utilizadores, por exemplo em casos de burla.
- Terceiros envolvidos numa operação societária, como uma fusão ou aquisição, que fiquem obrigados a respeitar esta Política.
6. Transferências para fora de Angola
Alguns dos nossos prestadores de serviços (por exemplo, de alojamento e de armazenamento de imagens) podem tratar dados em servidores localizados fora de Angola. Nestes casos, asseguramos que a transferência cumpre a Lei n.º 22/11, incluindo, quando aplicável, a autorização ou notificação junto da Agência de Proteção de Dados (APD), e que os destinatários garantem um nível de proteção adequado.
7. Durante quanto tempo guardamos os seus dados
- Conta e lojas: enquanto a conta estiver ativa. Após o encerramento, eliminamos ou anonimizamos os dados no prazo de 90 dias, salvo os que tenhamos de conservar por lei.
- Anúncios: enquanto estiverem publicados ou guardados na sua conta. Os anúncios removidos por violarem os Termos podem ser conservados até 2 anos, para prevenção de fraudes.
- Links de acesso: expiram ao fim de 10 minutos e só podem ser usados uma vez.
- Registos técnicos: até 12 meses.
- Comunicações e denúncias: até 3 anos após a sua resolução.
- Dados necessários ao cumprimento de obrigações legais ou à defesa em processos judiciais: pelo prazo exigido por lei ou até ao fim desses processos.
8. Como protegemos os seus dados
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados, incluindo ligações cifradas (HTTPS), acesso por links de utilização única em vez de palavras-passe, acesso restrito aos dados pela nossa equipa e cópias de segurança. Nenhum sistema é totalmente seguro: se detetarmos uma violação de dados que o afete, informá-lo-emos a si e às autoridades, nos termos da lei.
9. Cookies
Usamos apenas os cookies estritamente necessários ao funcionamento do Serviço:
| Cookie | Para que serve | Duração |
|---|---|---|
| Sessão | Manter a sua sessão iniciada e proteger os formulários contra ataques | Até terminar a sessão |
| Lembrar-me | Manter a sessão iniciada entre visitas | Até 30 dias |
Não usamos cookies de publicidade nem de rastreio de terceiros. Se isso mudar, atualizaremos esta Política e pediremos o seu consentimento quando necessário.
10. Os seus direitos
Nos termos da lei, tem o direito de:
- Informação: saber como e porque tratamos os seus dados.
- Acesso: obter uma cópia dos dados que temos sobre si.
- Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos. Pode fazê-lo diretamente na sua conta.
- Eliminação: pedir que apaguemos os seus dados, quando já não forem necessários ou o tratamento não for lícito.
- Oposição: opor-se ao tratamento baseado no nosso interesse legítimo ou para fins de marketing.
- Retirar o consentimento, a qualquer momento, sem afetar o tratamento já realizado.
Para exercer os seus direitos, escreva para [email protected] a partir do email da sua conta. Respondemos com a maior brevidade possível e, em regra, no prazo de 30 dias. Podemos pedir-lhe informação adicional para confirmar a sua identidade.
Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação junto da Agência de Proteção de Dados (APD).
11. Menores
O MercadoFixe destina-se a maiores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Se tiver conhecimento de que um menor nos forneceu dados, contacte-nos para os eliminarmos.
12. Alterações a esta Política
Podemos atualizar esta Política, por exemplo quando adicionarmos funcionalidades ao Serviço. A data da última atualização é indicada no topo desta página. Em caso de alterações relevantes, avisá-lo-emos com antecedência.
13. Contactos
- Proteção de dados: [email protected]
- Morada: [Morada da sede]